Leis - 2023

por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 02/01/2023 11h05, última modificação 08/02/2023 11h39
Leis - 2023
Lei 1730.2023- Dispõe sobre a preservação de comemorações históricas e feriados do município de Senhora dos Remédios — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/02/2023 11h39
Lei 1731.2023- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/02/2023 11h39
Lei 1732.2023- Concede adicional por tempo de serviço aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/02/2023 11h39
Lei 1733.2023- Altera o art. 5º da Lei Municipal nº1729.2022 e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/02/2023 11h40
Lei 1734.2023- Cria cargos de provimento em comissão que menciona, exclui vaga para o cargo de "Assessor" — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 16/02/2023 11h03
Lei 1735.2023- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 16/02/2023 11h03
Lei 1736.2023- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 16/02/2023 11h04
Lei 1737.2023- Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do magistério Público da Educação Básica — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 16/02/2023 11h04
Lei 1738.2023- Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/03/2023 10h50
Lei 1739.2023-Cria o Conselho Municipal do Idoso e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 04/05/2023 10h37
Lei 1740.2023- Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias - BDMG. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/03/2023 11h04
Lei 1741.2023- Abre Crédito suplementar que menciona e contém outras providências . — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/03/2023 11h04
Lei 1742.2023 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal" — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/04/2023 14h11
Lei 1743.2023 - Altera a Lei Municipal Nº1421.2014 e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/04/2023 13h59
Lei 1744.2023 - Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 30ª Gincana Cultural e Esportiva do Japãp e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 04/05/2023 10h36
Lei Municipal Nº1745.2023- Autoriza a arbetura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 a adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h18
Lei Municipal Nº1746.2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$520.248,78 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h18
Lei 1747.2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h18
Lei 1748.2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h20
Lei 1749.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 42ª Exposição Agropecuária e do 43º Desfile de Carros de Boi — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h19
Lei 1750.2023 - Autoriza permissão de uso de imóvel público e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h19
Lei 1751.2023 - Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
Lei 1752.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
Lei 1753.2023 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h02
Lei 1754.2023- Insitui complementação salarial resultante da difrença remuneratória do piso salarial nacional da enfremagem — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h03
Lei 1755.2023- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h02
Lei 1756.2023- Autoriza a ajuda de custo que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h03
Lei 1757.2023 - Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual Nº23.959, de 27 de setembro de 2021. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h06
Lei 1758.2023 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 07/11/2023 12h39
Lei 1759.2023 - Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos Servidores Públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/11/2023 12h24
Lei 1760.2023 - Altera a estrutura do cargo que menciona e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/11/2023 14h46
Lei 1761.2023 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748.2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2024 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/12/2023 12h05
Lei 1762.2023 - Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de R$740.000,00 e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/12/2023 12h05
Lei 1763.2023 - Autoriza a celebração de convênio com a entidade que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/12/2023 11h17
Lei 1764.2023 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 521.000,00 e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/12/2023 11h17
Lei 1765.2023 - Cria o Fundo Municipal do Idoso e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/12/2023 11h17
Lei 1766.2023 - Altera o Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº1729 de 26.12.2023 e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/12/2023 11h17
Lei 1767.2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício de 2024 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 10/01/2024 10h24

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