Leis - 2022

por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 06/01/2022 16h35, última modificação 08/07/2022 09h16
Leis 2022
Lei 1651.2022- Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/03/2022 10h15
Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e contém outras providências
Lei 1652.2022- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/03/2022 10h15
Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei 1653.2022- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/03/2022 08h26
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências.
Lei 1654.2022- Amplia o número de vagas para provimento de cargos efetivos que menciona e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h40
Lei 1655.2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº1585/2020 e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei 1656.2022- Abre Crédito Especial no valor de R$43.540,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei 1657.2022- Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$48.105,47 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei 1658.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$765.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei1659.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei 1660.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei 1661.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$45.840,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/04/2022 13h48
Lei 1662.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h50
Lei 1663.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h50
Lei 1664.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$8.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h51
Lei1665.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$14.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h52
Lei1666.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$23.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h52
Lei 1667.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$3.421,69 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h53
Lei 1668.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$11.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h53
Lei 1669.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$43.400,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/04/2022 10h54
Lei 1670- Altera a Lei Municipal nº1502/2017 e contem outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h42
Lei 1671- Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 29ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h43
Lei 1672- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$175.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h44
Lei1673- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$38.409,26 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h45
Lei 1674- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h46
Lei 1675- Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$110.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h47
Lei 1676- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$800.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h48
Lei 1677- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$79.821,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h49
Lei 1678- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$380.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h50
Lei 1679- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h50
Lei 1680- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h51
Lei 1681- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$68.700,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h51
Lei1682- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$530.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h52
Lei 1683- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$11.526,75 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h53
Lei 1684- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$84.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/05/2022 10h53
Lei 1685.2022- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 10/05/2022 11h32
Lei 1686.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$590.000,00 e adota outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2022 09h37
Lei 1687.2022- Autoriza a abertra de Crédito Suplementar no valor de R$104.826,17 e adota outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2022 09h37
Lei 1688.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$295.000,00 e adota outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2022 09h37
Lei 1689.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.353.333,34 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 10/06/2022 09h22
Lei 1690.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$126.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 10/06/2022 09h21
Lei 1691.2022- Altera a Lei Municipal nº1635 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 10/06/2022 09h20
Lei 1692.2022- Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.644.000,00 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 05/07/2022 10h52
Lei 1693.2022- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da LDO 2023 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 05/07/2022 11h15
Lei 1694.2022- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 41ª Exposição Agropecuária e do 42º Desfile de Carros de Boi — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 05/07/2022 10h53
Lei 1695.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/07/2022 09h17
Lei 1696.2022- Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 14/07/2022 11h21
Lei 1697.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) e adota outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/08/2022 11h22
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) e adota outras providências."
Lei 1698.2022- "Estipula datas de feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/08/2022 11h21
"Estipula datas de feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências."
Lei 1699.2022- "Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/08/2022 11h23
Lei 1699.2022- "Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências."
Lei 1700.2022- " Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (Dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/08/2022 11h25
" Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (Dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências."
Lei Complementar 002.2022- " Cria a função pública que menciona e contém outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/05/2023 14h06
Lei 1701.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 465.599,84 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) e adota outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h24
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 465.599,84 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) e adota outras providências."
Lei 1702.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R4 520.000,00 e adota outras providências". — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h26
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R4 520.000,00 e adota outras providências".
Lei 1702.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R4 520.000,00 e adota outras providências". — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h26
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R4 520.000,00 e adota outras providências".
Lei 1703.2022- "Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências". — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h27
"Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências".
Lei 1704.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 611.550,00 e adota outras providências". — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h28
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 611.550,00 e adota outras providências".
Lei 1705.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 311.465,39 e adota outras providências". — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h29
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 311.465,39 e adota outras providências".
Lei 1706.2022- " Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 e adota outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h30
" Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 e adota outras providências."
Lei 1707.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 399.934,66 e adota outras providências". — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/08/2022 15h31
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 399.934,66 e adota outras providências".
Lei 1708.2022- "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 878.376,98 e adota outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/08/2022 09h27
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 878.376,98 e adota outras providências."
Lei 1709.2022- "Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências." — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/08/2022 09h29
"Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências."
Lei Nº1710.2022- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 e adota outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/09/2022 12h03
Lei 1711.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$86.000,00 e adota outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/09/2022 12h03
Lei 1712.2022- Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/09/2022 12h02
Lei 1713.2022- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 2° Festival de Primavera, 2° Torneio Leiteiro e 45° Aniversário de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/09/2022 12h02
Lei 1714.2022- Dspõe sobre a apresentação das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, e a reverência ao Hino Nacional nas Escolas no Município de Senhora dos Remédios — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/09/2022 09h09
Lei 1715.2022- Abre Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 e adota outras proidências.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/09/2022 09h09
Lei 1716.2022- Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei 1693 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/10/2022 10h39
Lei 1717.2022- Altera a Lei Municipal nº1616.2021 e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/10/2022 10h39
Lei 1718.2022- Altera a Lei Municipal nº1635.2021 e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/11/2022 22h23
Lei 1719.2022- Autoriza a Concessão de contribuição social e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/10/2022 10h38
Lei Nº1720.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$406.000,00 e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/11/2022 11h41
Lei Nº1721.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$310.000,00 e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/11/2022 10h42
Lei 1722.2022- Revoga a Lei Municipal 1622.2022 e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/11/2022 10h41
Lei 1723.2022- Dá denominação à via pública que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/11/2022 10h40
Lei 1724.2022- Dá denominação às vias públicas da Localidade da Carranca que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/11/2022 10h40
Lei 1725.2022- Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 2º Festival Gastronômico de Senhora dos Remédios — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/12/2022 09h44
Lei 1726.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$620.000,00 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 14/12/2022 10h51
Lei 1727.2022- Altera a Lei Municipal nº1642.2021 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/01/2023 10h34
Lei 1728.2022- Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Remediense de Apoio a Cidade e ao Campo — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/01/2023 10h34
Lei 1729.2022- Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/01/2023 10h35

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