Leis 2026
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
22/01/2026 12h37,
última modificação
22/01/2026 12h37
- Lei 1831/2026 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício 2026 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/02/2026 15h25
- Lei 1832.2026 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perído de 2026-2029 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/01/2026 13h16
- Lei Nº1833.2026 - Prorroga a Vigência do Plano Decenal de Educação (PME) do Município de Senhora dos Remédios — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/01/2026 13h04
- Lei Nº1834.2026 - Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/01/2026 16h07
- Lei nº 1835/2026- Amplia o número de vagas dos cargos de Professor de Língua Inglesa e Educação Física estabelecidos pela Lei Municipal nº 1827/2025. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/02/2026 15h15
- Lei nº 1835/2026- Amplia o número de vagas dos cargos de Professor de Língua Inglesa e Educação Física estabelecidos pela Lei Municipal nº 1827/2025.
- Lei 1836.2026 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/03/2026 10h09
- Lei 1837.2026 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social (SUAS) do Municipio de Senhora dos Remédios. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/03/2026 11h14
- Lei 1838.2026 - Dispõe sobre a denominação de escola pública localizada no Distrito do Japão. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/03/2026 10h10
- Lei 1839.2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Municipio de Senhora dos Remédios - MG para o exercício de 2026 e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/03/2026 14h00
- Lei 1840.2026 - Dispõe sobre a denominação de próprio público no Município de Senhora dos Remédios. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 15/04/2026 11h41
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