Ata da 7ª Reunião Ordinária de 08.05.2023

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº015/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta o pagamento de 1/3 de férias aos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta a Lei Nacional Nº14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios”; Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”; Requerimento Nº005/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº001/2023 - Autoria Marcela Moreira e Osmana Rodrigues; Indicação Nº007/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº005/2023 – Autoria Luíz Alípio da Sillva.