Atas das Reuniões Ordinárias 2023
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 06.02.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2022 ao Projeto de Lei Nº092/2022- Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Projeto de Lei Nº092/2022- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a preservação de comemorações históricas e feriados do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº096/2022- Executivo Municipal- “Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº001/2023- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Concede adicional por tempo de serviço aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei N°004/2023- Legislativo Municipal- “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº1729/2022 e contém outras providências”; Projeto de Resolução Nº001/2023- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências’. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº005/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder executivo e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº003/2023- Mesa Diretora- “Altera o anexo único do Projeto de Lei Nº003/2023 e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº098/2022- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Indicação Nº001/2023- Luíz Alipio da Silva; Indicação Nº002/2023- Luíz Alipio da Silva; Requerimento Nº001/2023- Luíz Alipio da Silva.
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 27.02.2023
Presidente Ad Hoc fez a reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº098/2022- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei Nº098/2022- Executivo Municipal- “Cria o Conselho Municipal do idoso e contém outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº003/2022- Executivo Municipal- “Cria o cargo de provimento efetivo de controlador interno e contém outras providências”; Indicação Nº002/2023- Luíz Alipio da Silva; Requerimento Nº001/2023- Luíz Alipio da Silva. Dando continuidade à reunião, o Presidente Ad Hoc pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº009/2023- Executivo Municipal- “Abre crédito suplementar que menciona e contém outras providências”; Requerimento Nº001/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº004, 005, 006, 007 e 008/2022- Marcos Roberto Milagres de Assis.
Ata da 3ª Reunião Ordinária de 06.03.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº096/2022- Executivo Municipal- “Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº009/2023- Executivo Municipal- “Abre crédito suplementar que menciona e contém outras providências”. Em seguida o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº010/2023- Legislativo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, “o wheeling”, cria a “Rua do Lazer”, e dá outras providências”; Requerimento Nº003/2023- Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 4ª Reunião Ordinária de 20.03.2023
Presidente prosseguiu com a leitura da proposição: Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”. Logo após o Presidente solicitou ao Secretário Ad Hoc para que prosseguisse com a leitura das proposições: Parecer contrário da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 010.2023; Requerimento Nº004/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº001 e Nº002/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Moção de Congratulações n°001/2023- Renato Jovelino de Oliveira e outros. Após o intervalo, passou-se para a segunda parte da reunião, discussão e votação. Em seguida foi colocado em discussão, o Parecer contrário da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 010.2023, Rubens Rewerton de Souza, Renato Jovelino, Alberto Magno e Osmana Rodrigues.
Ata da 5ª Reunião Ordinária de 03.04.2023
Presidente fez a reapresentação da proposição: Indicação Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº011/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº012/2023- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1421/2014 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº013/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 30ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”.
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 17.04.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Comissão FLJ - “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº013/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 30ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº014/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº015/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”; Emenda Substitutiva à Emenda Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº012/2023- Rubens Rewerton e Renato Jovelino - “Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Nº012/2023 para acrescentar a alteração do inciso IV do §2º do artigo 16 da Lei Municipal nº1421/2014 e contém outras providências”; Indicação Nº001/2023 - Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº005 e Nº006/2023 – Autoria Alberto Magno de Araújo; Moções de congratulações e aplausos Nº001/2023 e Nº002/2023- autoria de Marcos Riberto Milagres de Assis; Moção de Aplauso Nº002/2023- Autoria de Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 7ª Reunião Ordinária de 08.05.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº015/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta o pagamento de 1/3 de férias aos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta a Lei Nacional Nº14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios”; Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”; Requerimento Nº005/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº001/2023 - Autoria Marcela Moreira e Osmana Rodrigues; Indicação Nº007/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº005/2023 – Autoria Luíz Alípio da Sillva.
Ata da 8ª Reunião Ordinária de 22.05.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta o pagamento de 1/3 de férias aos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta a Lei Nacional Nº14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº004/2023- Legislativo Municipal- “Aprova o plano de integridade da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº017/2023- Luíz Alípio da Silva- “Dispõe sobre a sinalização de trânsito e colocação de placa de identificação em perímetro urbano descrito em croqui e dá outras providências”; Requerimentos Nº001/2023 e Nº002/2023- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Requerimento Nº006/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº001/2023 - Autoria Renato Jovelino e outros; Indicação Nº003/2023- Autoria Renato Jovelino; Indicações Nº001 e Nº002/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº006/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva; Indicações Nº001/2023 e Nº002/2023 – Autoria Ocimar Cândido de Souza.
Ata da 9ª Reunião Ordinária de 19.06.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Resolução Nº004/2023- Legislativo Municipal- “Aprova o plano de integridade da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº018/2023- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Resolução Nº002/2023- Marcela Moreira Scaldini- “Altera o artigo 3º do Projeto de Resolução nº002/2023 e contém outras providências”; Requerimento Nº007/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº002/2023 - Autoria Renato Jovelino e outros.
Ata da 10ª Reunião Ordinária de 19.06.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº018/2023- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº018/2023- Adenílson Francisco Mateus - “Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº018/2023”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº019/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 42ª Exposição Agropecuária e do 43º Desfie de Carros de Boi e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº020/2023- Executivo Municipal- “Autoriza permissão de uso de imóvel público e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº021/2023- Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e contém outras providências”; Requerimento Nº001/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva e Alberto Magno de Araújo; Indicações Nº001, 002 e 003/2023- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Indicação Nº002/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 11ª Reunião Ordinária de 07.08.2023
Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Federal Nº23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº023/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências”; Requerimento Nº008/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº001/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Moção de Aplausos- Autoria Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 12ª Reunião Ordinária de 21.08.2023
reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº023/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”; Requerimento Nº002/2023- Luiz Alípio da Silva.
Ata da 13ª Reunião Ordinária de 04.09.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº027/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº028/2023- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748, de 29 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”; Projeto de Lei Nº029/2023- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2024”; Indicação Nº008/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicações Nº001, 002, 003 e 004/2023 – Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Moção de Aplausos- Rubens Rewerton de Souza; Moção de Congratulações e Aplausos Nº001/2023- Osmana Rodrigues de Souza Pereira.
Ata da 14ª Reunião Ordinária de 18.09.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº027/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº028/2023- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748, de 29 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”. Durante a reapresentação das proposições, o Presidente explicou que os Projetos de Lei Nº025/2023 e Nº028/2023 estão na Comissão de Finanças aguardando parecer. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Modificativa e Aditiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº026/2023- Alberto Magno de Araújo e Luiz Alípio da Silva- “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Nº026/2023, altera o seu §1º e acrescenta ao §1º os incisos I, II, III e IV”; Projeto de Lei Nº030/2023- Executivo Municipal- “Fixa o piso salarial nacional da enfermagem no âmbito do Município e contém outras providências”; Requerimento Nº002/2023- Alberto Magno de Araújo, Luiz Alípio da Silva, Ocimar Cândido de Souza, Renato Jovelino de Oliveira e Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº009/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº003/2023- Ocimar Cândido de Souza; Requerimentos Nº003 e 004/2023- Luiz Alípio da Silva; Indicações Nº005 e 006/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº009/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº002/2023- Ocimar Cândido de Souza; Recurso Nº001/2023 – Marcela Moreira Scaldini e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Nota de Repúdio Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 15ª Reunião Ordinária de 02.10.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Emenda Modificativa e Aditiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº026/2023- Alberto Magno de Araújo e Luiz Alípio da Silva- “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Nº026/2023, altera o seu §1º e acrescenta ao §1º os incisos I, II, III e IV”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”; Requerimento Nº002/2023- Alberto Magno de Araújo, Luiz Alípio da Silva, Ocimar Cândido de Souza, Renato Jovelino de Oliveira e Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº009/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº003/2023- Ocimar Cândido de Souza; Requerimentos Nº003 e 004/2023- Luiz Alípio da Silva; Indicação 006/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº009/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº005/2023- Ocimar Cândido de Souza; Recurso Nº001/2023 – Marcela Moreira Scaldini e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Nota de Repúdio Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº030/2023 – Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – “Suprime o artigo 3º e altera o caput do artigo 5º, ambos do Projeto de Lei Nº030/2023 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº031/2023- Rubens Rewerton de Souza- Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Indicação Nº006/2023- Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº002 e Nº003/2023- Marcela Moreira Scaldini; Moção Requerimento de apoio- Marcela Moreira Scaldini.
Ata da 19ª Reunião Ordinária de 04.12.2023
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº037/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a celebração de convênio com a entidade que menciona e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº029/2023. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº039/2023- Executivo Municipal- “Autoriza permissão de uso de imóvel público e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº040/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais) e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº041/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal do Idoso e contém outras providências”; Indicação Nº008/2023- Autoria de Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Indicação Nº008/2023 - Autoria Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº012/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 20ª Reunião Ordinária de 18.12.2023
Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das correspondências. Em seguida o Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº042/2023- Legislativo Municipal- “Altera a Lei Municipal Nº1732, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº043/2023- Executivo Municipal- “Alterar o Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº1729 de 26/12/2022 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº005/2023- Legislativo Municipal- “Concede licença sem remuneração ao Vereador Rubens Rewerton de Souza, para tratar de interesses particulares, e dá outras providências”; Emendas Impositivas Nº001 e Nº002/2023- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Emendas Impositivas Nº003 e Nº004/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Emendas Impositivas Nº005 e Nº006/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Emendas Impositivas Nº007 e Nº008/2023- Autoria Adenílson Francisco Mateus; Emendas Impositivas Nº009 e Nº010/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva; Emendas Impositivas Nº011 e Nº012/2023- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Emendas Impositivas Nº013 e Nº014/2023- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Emendas Impositivas Nº015 e Nº016/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Emendas Impositivas Nº017 e Nº018/2023- Autoria Marcela Moreira Scaldini. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2023- Ocimar Cândido de Souza – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Célio Ferreira da Silva; Projeto de Decreto Legislativo Nº002/2023- Marcos Roberto Milagres de Assis – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Éder Ângelo dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo Nº003/2023- Renato Jovelino de Oliveira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Luiz Emanuel Orione Dias; Projeto de Decreto Legislativo Nº004/2023- Alberto Magno de Araújo – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Nilton César Quirino; Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2023- Rubens Rewerton de Souza – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Vossa Eminência Reverendíssima Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis; Requerimento de licença Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Moção de aplausos- Rubens Rewerton de Souza. Encerrada a primeira parte, o Presidente concedeu cinco minutos de intervalo.
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