Ata da 14ª Reunião Ordinária de 19.09.2022

reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº074.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº075.2022- “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 2º Festival de Primavera, 2º Torneio Leiteiro e 45º Aniversário de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 076.2022- “Dispõe sobre a apresentação das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, e a reverência ao Hino Nacional nas Escolas no Município de Senhora dos Remédios”- Autoria vereador Rubens Rewerton. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 078.2022- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Financeiras e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº1693, de 28 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei 079.2022- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei 080.2022- Executivo Municipal- “Abre Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei 081.2022- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1616/2021 e contém outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 001.2022- Comissão de FLJ- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; Indicações Nº001, Nº002 e Nº004/2022- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Requerimento Nº 001.2022- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira e Luíz Alípio da Silva.