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"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 465.599,84 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) e adota outras providências."

Contrato Administrativo n. 008/2025- Processo Licitatório n. 007/2025- Inexigibilidade de Licitação n. 004/2025- Prestação de serviços bancários com abertura e movimentação de conta em nome da Contratante para o depósito de suas disponibilidades de caixa, bem como prestação de serviços de folha de pagamento de seus servidores, com base nos recursos provisionados na conta corrente da Câmara ou enviados à Instituição financeira via depósito ou emissão de TED, por meio da modalidade de “conta-salário”, com fulcro no art. 115 da Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar n. 130/2099, alterada pela Lei Complementar n. 161/2017 e ainda a Lei Municipal n. 1522/2018, no valor máximo anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujos valores das operações são aqueles constantes da Tabela de Tarifas da Cooperativa, os quais serão cobrados mediante a efetiva prestação dos serviços, de acordo com as necessidades da Câmara.

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – Duração 1 (uma) hora Reapresentação das Proposições: • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2. 070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – Duração 2h30 (Duas horas e trinta minutos) - Discussão e votação dos Projetos e proposições. • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2. 070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo.

PL 019.2021. Projeto de Resolução 002.2021, PL 020.2021, Indicações 001.2021, 003.2021, 004.2021, 005.2021, 001.2021, 002.2021, 003.2021, 004.2021, 008.2021

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta o pagamento de 1/3 de férias aos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2023- Legislativo Municipal- “Regulamenta a Lei Nacional Nº14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº004/2023- Legislativo Municipal- “Aprova o plano de integridade da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº017/2023- Luíz Alípio da Silva- “Dispõe sobre a sinalização de trânsito e colocação de placa de identificação em perímetro urbano descrito em croqui e dá outras providências”; Requerimentos Nº001/2023 e Nº002/2023- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Requerimento Nº006/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº001/2023 - Autoria Renato Jovelino e outros; Indicação Nº003/2023- Autoria Renato Jovelino; Indicações Nº001 e Nº002/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº006/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva; Indicações Nº001/2023 e Nº002/2023 – Autoria Ocimar Cândido de Souza.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta pública a comunidade escolar pelo Município de Senhora dos Remédios para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências

Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das correspondências. Em seguida o Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº042/2023- Legislativo Municipal- “Altera a Lei Municipal Nº1732, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº043/2023- Executivo Municipal- “Alterar o Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº1729 de 26/12/2022 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº005/2023- Legislativo Municipal- “Concede licença sem remuneração ao Vereador Rubens Rewerton de Souza, para tratar de interesses particulares, e dá outras providências”; Emendas Impositivas Nº001 e Nº002/2023- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Emendas Impositivas Nº003 e Nº004/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Emendas Impositivas Nº005 e Nº006/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Emendas Impositivas Nº007 e Nº008/2023- Autoria Adenílson Francisco Mateus; Emendas Impositivas Nº009 e Nº010/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva; Emendas Impositivas Nº011 e Nº012/2023- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Emendas Impositivas Nº013 e Nº014/2023- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Emendas Impositivas Nº015 e Nº016/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Emendas Impositivas Nº017 e Nº018/2023- Autoria Marcela Moreira Scaldini. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2023- Ocimar Cândido de Souza – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Célio Ferreira da Silva; Projeto de Decreto Legislativo Nº002/2023- Marcos Roberto Milagres de Assis – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Éder Ângelo dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo Nº003/2023- Renato Jovelino de Oliveira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Luiz Emanuel Orione Dias; Projeto de Decreto Legislativo Nº004/2023- Alberto Magno de Araújo – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Sr. Nilton César Quirino; Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2023- Rubens Rewerton de Souza – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios a Vossa Eminência Reverendíssima Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis; Requerimento de licença Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Moção de aplausos- Rubens Rewerton de Souza. Encerrada a primeira parte, o Presidente concedeu cinco minutos de intervalo.