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Sobre gratificação de nível superior

Lei nº 1818.2025- Revoga os incisos V e VI do artigo 4º da Lei Municipal nº 1747 de 29 de junho de 2023 e dá outras providências.

Discussão e votação dos Projetos e proposições: • Projeto de Lei Nº001/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a celebração de convênio e contém outras providências”. • Projeto de Lei Nº002/2021- Executivo Municipal- “Amplia o número de cargos e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº003/2021- Executivo Municipal- “Insere no orçamento vigente a natureza da despesa que menciona e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº004/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº005/2021- Executivo Municipal- “Retifica a Lei nº1594 e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº006/2021- Legislativo Municipal- “Concede revisão Geral Anual do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

Lei 1793.2024- Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº 1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Lei nº 1806.2025- Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025, destinado à execução de recursos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 021.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 027.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 028.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 029.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 79.281,00 e adota outras providências.” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 030.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 032.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 033.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 034.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.700,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 035.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 530.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 042.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.526,75 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 043.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo.