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Pauta da 13ª Reunião Ordinária- 05.09.2022

Lei 1783.2024- "Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e adota outras providências." (Associação Solidária Dom Luciano Mendes)

• Projeto de Lei Nº070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei Nº071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Moção de Congratulações Nº 001.2022- Autoria vereadores Luiz Alípio e Rubens Rewerton.

Lei 1797.2025- Dispõe sobre a regulamentação do barulho e ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº040/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais) e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº041/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal do Idoso e contém outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº042/2023- Legislativo Municipal- “Altera a Lei Municipal Nº1732, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº043/2023- Executivo Municipal- “Alterar o Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº1729 de 26/12/2022 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº005/2023- Legislativo Municipal- “Concede licença sem remuneração ao Vereador Rubens Rewerton de Souza, para tratar de interesses particulares, e dá outras providências”; Emendas Impositivas Nº001 e Nº002/2023- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Emendas Impositivas Nº003 e Nº004/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Emendas Impositivas Nº005 e Nº006/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Emendas Impositivas Nº007 e Nº008/2023- Autoria Adenílson Francisco Mateus; Emendas Impositivas Nº009 e Nº010/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva; Emendas Impositivas Nº011 e Nº012/2023- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Emendas Impositivas Nº013 e Nº014/2023- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Emendas Impositivas Nº015 e Nº016/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Emendas Impositivas Nº017 e Nº018/2023- Autoria Marcela Moreira Scaldini; Indicação Nº005/2023- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicação Nº004/2023- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Requerimento Nº002/2023- Autoria Luiz Alípio da Silva; Moção de Aplausos – Autoria Luiz Alípio da Silva; Ofício Nº001/2023 – Autoria Renato Jovelino de Oliveira.

Lei nº 1801.2025- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e contém outas providências.

Lei 1778.2024- "Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 43ª Exposição Agropecuária e do 44º Desfile de Carros de Boi e contém outras providências".

Lei nº 1816.2025- Cria cargo de provimento efetivo e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências.