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Discussão e votação da Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2022 Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. • Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ; • Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 058.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$245.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 059.2022- “Estipula datas e feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 060.2022- “Autoriza a Concessão de subvenção e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$2.070.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Apresentação das Proposições: • Projeto de Lei 062.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$465.599,84 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 063.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$520.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 064.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 065.2022- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 066.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$611.550,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 067.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$311.465,39 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 068.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$350.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 069.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$399.934,66 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Indicação Nº 006.2022- Autoria vereador Renato Jovelino de Oliveira

Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Federal Nº23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº023/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências”; Requerimento Nº008/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº001/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Moção de Aplausos- Autoria Rubens Rewerton de Souza.

Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 019.2024- Executivo Municipal- “ Autoriza a celebração de Termo de Ajuste que menciona e contém outras providências”, Projeto de Lei 020.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.854,72 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) ”; Projeto de Lei 021.2024- Executivo Municipal -“Altera o art. 5º da Lei Municipal 1767 de 22/12/2023 e adota outras providências”; Projeto de Lei 022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução 003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Apresentação do Parecer do Tribunal de Contas de MG referente ao ano de 2022; Ofício s/n- de autoria do vereador Luiz Alípio da Silva.

Ata da 11ª Reunião Ordinária de 04.08.2025

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº057/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contém outras providências”.

Projeto de Lei Nº036/2021- Legislativo Municipal- “Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº1619/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº037/2021- Legislativo Municipal- “Cria o cargo de provimento em comissão, que menciona e contém outras providências”; Veto Parcial à Proposição de Lei Nº032/2021.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021.