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Lei Complementar 1400.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h36
Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei Complementar 1413.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h54
SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
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Leis Municipais
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Leis - 2014
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Lei Complementar 1486.2017- Cria cargos de provimento efetivo e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h00
Agente de Viagens;
Enfermeiro RT
Nutricionista
Médico Clínico Geral
Assistente Social
Enfermeiro Plantonista
Téc. em Enfermagem Plantonista
Médica Plantonista
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Leis Complementares
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Lei Complementar 1486.2017- Cria cargos de provimento efetivo e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h00
Agente de Viagens;
Enfermeiro RT
Nutricionista
Médico Clínico Geral
Assistente Social
Enfermeiro Plantonista
Téc. em Enfermagem Plantonista
Médica Plantonista
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Leis Municipais
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Leis - 2017
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Lei Complementar Nº 001.2020- Extingue os cargos de provimento em comissão.pdf
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h10
Conforme Anexo Único- Quadro de cargos em comissão extintos.
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Leis Complementares
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Lei Complementar Nº 001.2020- Extingue os cargos de provimento em comissão.pdf
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h09
Conforme Anexo Único- Quadro de cargos em comissão extintos.
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Leis Municipais
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Leis - 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2005- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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16/10/2018 13h34
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…
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
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Lei Complementar Nº 002.2020-Cria os cargos de provimento em comissão que menciona e contém outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h10
Ficam criados os cargos de Assessor I e Assessor II conforme o Anexo Ùnico da lei.
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Leis Complementares
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Lei Complementar Nº 002.2020-Cria os cargos de provimento em comissão que menciona e contém outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
19/04/2021 10h30
Ficam criados os cargos de Assessor I e Assessor II conforme o Anexo Ùnico da lei.
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Leis Municipais
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Leis - 2020
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Lei Complementar Nº001.2023- Cria o Cargo de provimento efetivo de controlador interno e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
02/03/2023 10h49
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Leis Complementares
