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LEI 1693.2022
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
08/07/2022 09h11
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Leis
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Leis - 2022
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Lei 1693.2022- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da LDO 2023
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Lei 1695.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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08/07/2022 09h17
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Leis Municipais
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Leis - 2022
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Contrato Administrativo 007.2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010.2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/08/2022 14h26
Contrato Administrativo 07/2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010/2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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Contratos e Termos Aditivos
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Contratos e Termos Aditivos 2022
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Contrato Administrativo 008.2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010.2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/08/2022 14h24
Contrato Administrativo 08/2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010/2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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Contratos e Termos Aditivos
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Contratos e Termos Aditivos 2022
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Contrato Administrativo 009.2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010.2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/08/2022 14h25
Contrato Administrativo 09/2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010/2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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Contratos e Termos Aditivos
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Contratos e Termos Aditivos 2022
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Contrato Administrativo 006.2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010.2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/08/2022 14h24
Contrato Administrativo 06/2022 - Pregão Presencial 005.2022– Processo Licitatório Nº 010/2022- A aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletroeletrônico.
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Contratos e Termos Aditivos
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Contratos e Termos Aditivos 2022
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4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para disponibilização de circuito de acesso à Internet e Suporte Técnico- Processo Licitatório 003.2019- Pregão Presencial 002.2019
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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14/07/2022 09h41
4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para disponibilização de circuito de acesso à Internet e Suporte Técnico- Processo Licitatório 003.2019- Pregão Presencial 002.2019
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Contratos e Termos Aditivos
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Contratos e Termos Aditivos 2022
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Ata da 14ª Reunião Extraordinária de 11.07.2022
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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14/07/2022 11h06
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 053.2022- “Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 053/2022- Autoria Rubens Rewerton. Em seguida o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura da proposição: Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ; Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 058.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$245.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 059.2022- “Estipula datas e feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 060.2022- “Autoriza a Concessão de subvenção e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$2.070.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº001/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira.
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Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Extraordinárias
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Atas das Reuniões Extraordinárias de 2022
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Ata da 12ª Reunião Extraordinária de 30.06.2022
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14/07/2022 11h08
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº057/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contém outras providências”.
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Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Extraordinárias
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Atas das Reuniões Extraordinárias de 2022
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Ata da 13ª Reunião Extraordinária de 04.07.2022
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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14/07/2022 11h09
Projeto de Lei 053.2022- “Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 054.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. Em seguida o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura da proposição: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 053/2022- Autoria Rubens Rewerton.
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Atas das Reuniões Extraordinárias
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Atas das Reuniões Extraordinárias de 2022