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Arquivo Lei nº 1821.2025- Dispõe sobre a criação do cargo de monitor de transporte escolar.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo object code Lei nº 1822.2025- Institui o ACESSUAS TRABALHO
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h27
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo Lei nº 1823.2025- Cria cargos e vagas de Coordenador, Psicólogo e Assistente Social.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1824.2025- Dispõe sobre o serviço municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo object code Lei nº 1825.2025- Dispõe sobre a concessão de cestas de natal para os funcionários do Executivo
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo LEIS 1826.2025 autoriza aquisição de bem imóvel.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo object code LEIS 1827.2025 Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica para as demandas das escolas da rede municipal de ensino.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo Lei nº1828.2025 Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo Lei nº1829.2025 Dispõe sobre normas de acessibilidade em prédios e espaços públicos no Município de Senhora dos Remédios.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h30
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Arquivo Octet Stream Lei nº1830.2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal ng 1. 794, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h35
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