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Inconstitucional (Lei 1759.2023 - Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos Servidores Públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências. ): por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/08/2025 12h13
Inconstitucional (Lei 1759.2023 - Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos Servidores Públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências. )
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
INVENTÁRIO 2015.pdf: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 05/07/2016 10h46
Localizado em Transparência / Patrimônio Câmara Municipal
Julgamento de impugnação ao Edital de Licitação- Processo de Licitação n. 006.2024- Pregão Eletrônico n. 004.2024- Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos com a finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal de Senhor: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/06/2024 13h58
Julgamento ao Edital de Licitação- Processo de Licitação n. 006.2024- Pregão Eletrônico n. 004.2024- Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos com a finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e do Centro de Apoio ao Cidadão – CAC, sob o critério de menor preço por item
Localizado em Transparência / … / Licitações / Licitações 2024- Acesse aqui👆
LEI 412A- 1975- REGULAMENTA LEI 411.+1974.pdf: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 14h54
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1975
LEI 446-1977- PAGAMENTO DE FÉRIAS.PDF: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h01
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1977
LEI 1.199.2006- INSTITUIÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE SENHORA DOS REMÉDIOS: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 14/07/2017 10h12
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2006
lei 73/1958- Dispõe sobre conserto de ruas: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 14h55
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958
lei 74/1958- Dispõe sobre doação de imóvel: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 14h57
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958
lei 75/1958- Dispõe sobre construção de prédios escolares: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 14h58
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958
lei 76/1958- Autoriza reparos em estradas: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 14h59
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958

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