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Lei Complementar 1.127/2003- Regulamenta o Código Tributário
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 21/02/2019
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2003
Arquivo ECMAScript program Lei Complementar 001.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições ...
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 14h06
Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2013
Arquivo Lei Complementar 001.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 14h53
Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA)
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 001.2015- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 1413 de 20 de fevereiro de 2014.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 09h28
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 1413 de 20 de fevereiro de 2014. (Não serão registrados estabelecimentos de abate localizados em área urbana...)
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2015
Arquivo Lei Complementar 001.2016- Dispõe sobre a revogação do Inciso IX do art. 35 da Lei Complementar nº 02.2005.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 13h24
Revogação do Inciso IX do art. 35 da Lei Complementar nº 02.2005.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2016
Arquivo Lei Complementar 001.2017- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 15h12
Cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração ...
Localizado em Leis / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 001.2017- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 15h10
Cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração ...
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2017
Arquivo Lei Complementar 001.2018- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 08h48
Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de encarregado de Turma ...
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2018
Arquivo Lei Complementar 002.2022- " Cria a função pública que menciona e contém outras providências."
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/05/2023 14h06
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2022
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 003.2007- MODIFICA LEI COMPLEMENTAR 001.2005 QUE TRATA DO EXPEDIENTE DA CÂMARA
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h56
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2007
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