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Câmara Municipal de Senhora dos Remédios
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Lei 1460.2015- Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- CIP e dá outras providências.
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
26/05/2021 09h10
CIP- Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2015
Lei 1437.2015- Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios, e dá outras providências.
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
26/05/2021 10h10
Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
Leis - 2015
Lei 1429.2014- Institui, em âmbito municipal, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural e de valorização da Agricultura Familiar e dá outras providências.
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
24/05/2021 15h05
Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2014
Lei 1405/2013- Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
24/05/2021 11h15
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
LEI 1301.2010- REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE MOTO TÁXI, EM ENTREGA DE MOTO FRETE, COM USOS DE MOTOCICLETA
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h26
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Leis
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…
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2010
Lei 1749.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 42ª Exposição Agropecuária e do 43º Desfile de Carros de Boi
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/06/2023 10h19
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2023
Lei 1747.2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/06/2023 10h18
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2023
Lei Nº068/1957- Dispõe sobre compra de motor diesel abre espeacial de Cr$80.000,00
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
12/04/2019 11h21
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Leis
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…
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Leis - 1955 a 1961
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Leis 1957
Lei Nº006/1955- Dispõe sobre a criação de Escolas e contém outras providências
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
20/03/2019 09h34
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Leis - 1955 a 1961
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Leis 1955
Lei Complementar 1486.2017- Cria cargos de provimento efetivo e contém outras providências.
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
26/05/2021 14h00
Agente de Viagens; Enfermeiro RT Nutricionista Médico Clínico Geral Assistente Social Enfermeiro Plantonista Téc. em Enfermagem Plantonista Médica Plantonista
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Leis Complementares
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