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Arquivo PDF document LEI 353.1972- AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO DE ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 14h44
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1972
Arquivo PDF document LEI 346.1971- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM -ESTAR DO MENOR( COMBEM) E SEU ESTATUTO.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 14h43
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1971
Arquivo PDF document LEI 315.1969- AUTORIZA A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA CONSULTORIO MÉDICO DO DR. FRANCISCO DE ALCANTARA LOBO.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 14h38
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1969
Lei 300/1968- Aprova o plano diretor da cidade, regula sua execução, regulamenta a abertura de ruas
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 01/03/2019
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1968
Arquivo image/x-icon Lei 1170.2024 - Ratifica a alteração pelo Município de Senhora dos Remédios, do Contrato de Consórcio público.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 16/02/2024 15h03
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2024
Arquivo Lei 1837.2026 - Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social (SUAS) do Municipio de Senhora dos Remédios.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/03/2026 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2026
Arquivo lei 86/1958- Suplementa dotações do orçamento vigente
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 15h07
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958
Arquivo audio/x-realaudio lei 79/1958- Dispõe sobre construção de Prédio para a Prefeitura
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 15h01
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958
Arquivo Octet Stream Lei Nº056/1957- Dispõe sobre perdão de multas da dívida ativa
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/04/2019 14h20
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1957
Arquivo Lei Nº051/1956- Abre crédito Suplementar de Cr$50.000,00
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/03/2019 11h59
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1956
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