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Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 - Osmana Rodrigues de Souza Pereira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Gildo Eiji Saito”; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 - Marcela Moreira Scaldini – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Welington Luiz Alves”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº008/2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”; Indicações Nº003 e Nº004/2024- Autoria José Roberto da Costa; Indicações Nº001 e Nº002/2024- Autoria Alberto Magno de Araújo.

Discussão e votação dos Projetos e proposições: • Projeto de Lei Nº 011/2021- Executivo Municipal- “Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade e contém outras providências” • Projeto de Resolução Nº 001/2021- Legislativo Municipal- “Altera o artigo 57 e acrescenta o § 3º no artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- Resolução Nº002/20218 e dá outras providências”. • Projeto de Lei Nº15/2021- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a adequação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB às novas diretrizes legais e contém outras providências”; • Projeto de Lei Nº016/2021- Executivo Municipal- “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências”. • Indicação Nº 009.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 010.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 011.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 012.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 013.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereador Rubens Rewerton de Souza • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 005.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus e Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 002.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº008/2021- Autoria do vereador Renato Jovelino de Oliveira e outros.

Projeto de Lei Nº038/2021- Executivo Municipal- “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; Projeto de Lei Nº039/2021- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2022”; Projeto de Lei Nº040/2021- Legislativo Municipal- “Institui a Carteira de Identificação do Autista e dá outras providências”; Requerimentos Nº004 e Nº005/2021- Autoria Alberto Magno, Luíz Alípio, Ocimar Cândido, Renato Jovelino e Rubens Rewerton; Indicação Nº019/2021- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº004 e Nº005/2021- Autoria Alberto Magno, Luíz Alípio, Ocimar Cândido, Renato Jovelino e Rubens Rewerton.

PL 037.2021