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Discussão e votação dos Projetos e proposições: • Projeto de Lei Nº017/2021- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas, compras e contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Senhora dos Remédios no combate à COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal, atendendo à excepcionalidade da Pandemia e dá outras providências”. • Projeto de Lei Nº018/2021- Legislativo Municipal- “Institui a “Ficha Limpa Municipal” no Âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”. • Projeto de Lei Nº019/2021- Legislativo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº 1404 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. • Projeto de Resolução Nº002/2021- Legislativo Municipal- “Cria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC e a Escola do Legislativo e dá outras providências”. • Indicação Nº004/2021- Autoria Vereador Marcos Roberto Milagres de Assis; • Indicação Nº 009.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 010.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 011.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 012.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereador Rubens Rewerton de Souza • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 005.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus e Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 002.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº008/2021- Autoria do vereador Renato Jovelino de Oliveira e outros.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Comissão FLJ - “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº013/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 30ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº014/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº015/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”; Emenda Substitutiva à Emenda Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº012/2023- Rubens Rewerton e Renato Jovelino - “Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Nº012/2023 para acrescentar a alteração do inciso IV do §2º do artigo 16 da Lei Municipal nº1421/2014 e contém outras providências”; Indicação Nº001/2023 - Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº005 e Nº006/2023 – Autoria Alberto Magno de Araújo; Moções de congratulações e aplausos Nº001/2023 e Nº002/2023- autoria de Marcos Riberto Milagres de Assis; Moção de Aplauso Nº002/2023- Autoria de Rubens Rewerton de Souza.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 - Osmana Rodrigues de Souza Pereira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Gildo Eiji Saito”; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 - Marcela Moreira Scaldini – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Welington Luiz Alves”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº008/2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”; Indicações Nº003 e Nº004/2024- Autoria José Roberto da Costa; Indicações Nº001 e Nº002/2024- Autoria Alberto Magno de Araújo.

Ata da 6ª Reunião Ordinária de 28.04.2025

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 036.2022- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº001/2022- “Amplia o quantitativo de vaga do cargo em comissão que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) Nº 001/2022- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 044.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$295.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 045.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$590.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 046.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$104.826,17 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº039/2022 – Autoria Luíz Alípio da Silva, Renato Jovelino de Oliveira, Rubens Rewerton de Souza, Alberto Magno de Araújo e Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº003 e Nº004/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicação Nº001/2022- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Indicação Nº004/2022- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº005/2022- Autoria Rubens Rewerton de Souza.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 021.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 027.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 028.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 029.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 79.281,00 e adota outras providências.” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 030.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 032.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 033.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 034.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.700,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 035.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 530.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 042.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.526,75 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 043.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo.

Discussão de votação das proposições:• Projeto de Lei Nº 022/2021- Executivo Municipal- “Ratifica o protocolo de intenções do CODAMMA e contém outras providências”. • Projeto de Lei Nº023/2021- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a Transparência na Divulgação da Lista de Vacinados contra a COVID-19 no âmbito do Município de Senhora dos Remédios-MG e dá outras providências”.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº014/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”; Emenda Supressiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº014/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 e adota outras providências”; Emenda Supressiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”.