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Discussão e votação dos Projetos e proposições: • Projeto de Lei Nº 011/2021- Executivo Municipal- “Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade e contém outras providências” • Projeto de Resolução Nº 001/2021- Legislativo Municipal- “Altera o artigo 57 e acrescenta o § 3º no artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- Resolução Nº002/20218 e dá outras providências”. • Projeto de Lei Nº15/2021- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a adequação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB às novas diretrizes legais e contém outras providências”; • Projeto de Lei Nº016/2021- Executivo Municipal- “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências”. • Indicação Nº 009.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 010.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 011.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 012.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 013.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereador Rubens Rewerton de Souza • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 005.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus e Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 002.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº008/2021- Autoria do vereador Renato Jovelino de Oliveira e outros.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 037.2022- “Altera a Lei Municipal nº1502/2017 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 038.2022- “Autoriza a concessão de Prêmios por ocasião da 29ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 040.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 041.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 38.409,26 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 042.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.526,75 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 043.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº001/2022- “Amplia o quantitativo de vaga do cargo em comissão que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) Nº 001/2022- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências”.

Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Supressiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº014/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 e adota outras providências”; Emenda Supressiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº 016/2023- Executivo Municipal- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 520.248,78 e adota outras providências”.

Apresentação das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei 026/2024.

Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2025- 30/06/2025