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Arquivo Lei Nº1720.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$406.000,00 e adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/11/2022 11h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2022
Arquivo Lei Nº1721.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$310.000,00 e adota outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/11/2022 10h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2022
Arquivo Lei nº1828.2025 Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo Lei nº1829.2025 Dispõe sobre normas de acessibilidade em prédios e espaços públicos no Município de Senhora dos Remédios.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo Octet Stream Lei nº1830.2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal ng 1. 794, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 12/01/2026 12h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2025
Arquivo Lei Nº1833.2026 - Prorroga a Vigência do Plano Decenal de Educação (PME) do Município de Senhora dos Remédios
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/01/2026 13h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2026
Arquivo Lei Nº1834.2026 - Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/01/2026 16h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2026
Lei Orçamentária Anual para 2016
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 15/03/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas
Arquivo LEI ORGÂNICA DE SENHORA DOS REMÉDIOS 2018
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/02/2018 15h51
Localizado em Leis / Lei Orgânica do Município de Senhora dos Remédios - 2018
Lei Orgânica do Município de Senhora dos Remédios - 2018
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 20/02/2018 — última modificação 21/06/2021 11h02
Localizado em Leis
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