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Arquivo Lei Complementar Nº002.2023 - Altera o Inciso III do artigo 62 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 04/05/2023 10h35
Localizado em Leis / Leis Complementares
Arquivo object code Lei complementar nº1148.2004- Código Tributário
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/03/2023 10h16
Localizado em Leis / Leis Complementares
Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG publicado 11/08/2022
Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI
Localizado em Leis
Arquivo PS document Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 11/08/2022 15h04
Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI
Localizado em Leis / Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG publicado 15/03/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG publicado 16/06/2016
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas
Arquivo Lei Municipal Nº1745.2023- Autoriza a arbetura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 a adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 30/06/2023 10h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei Municipal Nº1746.2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$520.248,78 e adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 30/06/2023 10h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 1379.2012 (1).pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 29/06/2016 13h09
Localizado em Leis / / Parecer Prévio do Tribunal de Contas e Decreto Legislativo 2014 e 2015 / Decreto Legislativo 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1379.2012 (2).pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 29/06/2016 13h09
Localizado em Leis / / Parecer Prévio do Tribunal de Contas e Decreto Legislativo 2014 e 2015 / Decreto Legislativo 2015