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Lei Complementar 001.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h06
Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei Complementar 001.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h53
Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA)
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Leis Municipais
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Leis - 2014
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Lei Complementar 001.2015- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 1413 de 20 de fevereiro de 2014.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 09h28
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 1413 de 20 de fevereiro de 2014.
(Não serão registrados estabelecimentos de abate localizados em área urbana...)
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Leis Municipais
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Leis - 2015
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Lei Complementar 001.2016- Dispõe sobre a revogação do Inciso IX do art. 35 da Lei Complementar nº 02.2005.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h24
Revogação do Inciso IX do art. 35 da Lei Complementar nº 02.2005.
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Leis Municipais
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Leis - 2016
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Lei Complementar 001.2017- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 15h12
Cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração ...
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Leis Complementares
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Lei Complementar 001.2017- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 15h10
Cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração ...
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2017
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Lei Complementar 001.2018- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h48
Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de encarregado de Turma ...
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Leis Municipais
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Leis - 2018
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Lei Complementar 002.2022- " Cria a função pública que menciona e contém outras providências."
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
03/05/2023 14h06
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Leis Municipais
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Leis - 2022
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LEI COMPLEMENTAR 003.2007- MODIFICA LEI COMPLEMENTAR 001.2005 QUE TRATA DO EXPEDIENTE DA CÂMARA
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
13/07/2017 09h56
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…
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2007
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LEI COMPLEMENTAR 004.2008- ALTERA LEI COMPLEMENTAR 002.2005
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
17/07/2017 09h11
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…
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2008
