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Lei 1748.2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 30/06/2023
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Arquivo Lei 1749.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 42ª Exposição Agropecuária e do 43º Desfile de Carros de Boi
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1750.2023 - Autoriza permissão de uso de imóvel público e contém outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo PDF document Lei 1751.2023 - Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1752.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1753.2023 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1754.2023- Insitui complementação salarial resultante da difrença remuneratória do piso salarial nacional da enfremagem
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h03
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1755.2023- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 e adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1756.2023- Autoriza a ajuda de custo que menciona e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h03
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Arquivo Lei 1757.2023 - Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual Nº23.959, de 27 de setembro de 2021.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h06
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