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Lei 1791- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 4º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
10/09/2024 11h50
Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 4º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências.
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Lei 1792.2024 - Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
11/10/2024 14h16
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Lei 1793.2024- Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº 1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
07/11/2024 16h51
Lei 1793.2024- Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº 1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Lei 1794.2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2025."
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
20/12/2024 13h04
Lei 1794.2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2025."
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Lei 1797.2025- Dispõe sobre a regulamentação do barulho e ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
06/01/2025 09h19
Lei 1797.2025- Dispõe sobre a regulamentação do barulho e ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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Lei 1798.2025- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
29/05/2025 13h35
Lei 1798.2025- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei 1804.2025- Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias para o exercício de 2025 no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
29/05/2025 13h41
Lei 1804.2025- Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias para o exercício de 2025 no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e contém outras providências.
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Lei 1811.2025- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional conforme menciona e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
01/07/2025 13h39
Lei 1811.2025- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional conforme menciona e dá outras providências.
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Lei 1832.2026 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perído de 2026-2029
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
22/01/2026
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Lei Complementar 1.127/2003- Regulamenta o Código Tributário
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
21/02/2019
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