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Lei 1476.2016- Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h53
Subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2017/2020
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Leis Municipais
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Leis - 2016
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Lei 1477.2016- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2017
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h20
LOA para 2017
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Leis Orçamentárias Anuais (LOAs)
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Lei 1477.2016- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2017
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h21
LOA para 2017
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Leis Municipais
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Leis - 2016
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Lei 1478.2016- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h23
Plano Municipal de Saneamento
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Leis - 2016
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Lei 1479.2016- Dispõe sobre alteração do perímetro urbano da Sede do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h30
Alteração do perímetro urbano da Sede do Município de Senhora dos Remédios
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Leis Municipais
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Leis - 2016
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Lei 1480.2016- Altera a lei municipal nº 1396 de 21 de junho de 2013 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h31
Loteamento "Anita Bairro da Fábrica"
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Leis Municipais
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Leis - 2016
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Lei 1481.2017-Acrescenta o inciso XIII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1153 de 24 de fevereiro de 2005.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 13h39
Substituição de servidor em gozo de férias...
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Leis - 2017
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Lei 1482.2017- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 13h40
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
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Leis - 2017
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Lei 1483.2017- Autoriza o Poder Executivo a celebrar avenças com órgãos públicos e entidades privadas visando ao recebimento de recursos e ao desenvolvimento de parcerias voltadas ao desenvolvimento do Município e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h43
Celebração de avenças com órgãos públicos e entidades privadas ...
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Lei 1484.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 13h47
Sociedade Musical Santa Cecília
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