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"Estipula datas de feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências."

Lei 1699.2022- "Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências."

" Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.070.000,00 (Dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências."

Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI

Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI

Pauta da 12ª Reunião Ordinária- 15.08.2022

Portaria Nº 009.2022- Prorroga o prazo da Comissão Especial constituída através da Portaria 005.2022 para a elaboração do Plano de Integridade em mais 90 dias a contar do dia 12 de agosto de 2022

Discussão e votação da Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2022 Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. • Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ; • Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 058.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$245.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 059.2022- “Estipula datas e feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 060.2022- “Autoriza a Concessão de subvenção e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$2.070.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Apresentação das Proposições: • Projeto de Lei 062.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$465.599,84 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 063.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$520.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 064.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 065.2022- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 066.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$611.550,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 067.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$311.465,39 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 068.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$350.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 069.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$399.934,66 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Indicação Nº 006.2022- Autoria vereador Renato Jovelino de Oliveira

Edital de Convocação para a 16ª Reunião Extraordinária de 2022

Pauta da 16ª Reunião Extraordinária- 18.08.2022