Câmara Municipal de Senhora dos Remédios

Lei nº 1803.2025- Institui o Projeto "Voz da Comunidade", no âmbito do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2025 13h40
Lei nº 1803.2025- Institui o Projeto "Voz da Comunidade", no âmbito do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências.
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Lei nº 1805.2025- Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025, para acobertar despesas com adesão do Município ao CODAMMA e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2025 13h42
Lei nº 1805.2025- Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025, para acobertar despesas com adesão do Município ao CODAMMA- Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião e dá outras providências.
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Lei nº 1806.2025- Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025, destinado à execução de recursos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2025 13h43
Lei nº 1806.2025- Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025, destinado à execução de recursos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
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Lei nº 1807.2025- Concede aumento real aos salários dos Servidores Públicos Municipais de Senhora dos Remédios-MG.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2025 09h49
Lei nº 1807.2025- Concede aumento real aos salários dos Servidores Públicos Municipais de Senhora dos Remédios-MG.
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Lei nº 1808.2025- Proíbe o uso e o disparo de foguetes e similares no município de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/06/2025 13h30
Lei nº 1808.2025- Proíbe o uso e o disparo de foguetes e similares no município de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Lei nº 1809.2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 11/06/2025 10h31
Lei nº 1809.2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Lei nº 1809.2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 11/06/2025 10h31
Lei nº 1809.2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Lei nº 1810.2025- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 44ª Exposição Agropecuária e do 45º Desfile de Carros de Boi nos termos que especifica e contém outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/06/2025 11h36
Lei nº 1810.2025- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 44ª Exposição Agropecuária e do 45º Desfile de Carros de Boi nos termos que especifica e contém outras providências.
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Lei nº 1812.2025- Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/07/2025 11h21
Lei nº 1812.2025- Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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Lei nº 1813.2025- Dispõe sobre a regulamentação e concessão de auxílio financeiro para alimentação em viagem para servidores ocupantes do cargo de motorista no âmbito do Poder Executivo Municipal.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/09/2025 10h00
Lei nº 1813.2025- Dispõe sobre a regulamentação e concessão de auxílio financeiro para alimentação em viagem para servidores ocupantes do cargo de motorista no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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