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Câmara Municipal de Senhora dos Remédios
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LEI 1325.2011- AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO VENCEDOR DO TORNEIO LEITEIRO 2011
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 15h53
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2011
LEI 1283.2009- CONCEDE PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E LICENÇA GESTANTE A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h05
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
LEI 1177.2005- INSTITUI ABONO VARIAVEL AO PESSOAL DO MAGISTERIO REMUNERADA COM RECURSOS DO FUNDEF.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h22
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
LEI 1126.2003- ESTABELECE PLANTA GENERICA DE VALORES-PGV- DE IMOVEIS URBANOS PARA FINS TRIBUTARIOS.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h54
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2003
LEI 1101.2002- CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM SINDICATOS DOS TRBALHADORES RURAIS DE SENHORA DOS REMÉDIOS.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h33
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2002
LEI 1024.1999- DISPOE SOBRE DÉBITO DE TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ PROVIDENCIAS.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
29/05/2017 15h29
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 1999
Lei 975/1998- Declara de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhora dos Remédios
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
28/02/2019 14h15
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 1998
LEI 991.1998- AUTORIZA CRAIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
29/05/2017 15h06
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 1998
LEI 972.1997- CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
29/05/2017 13h47
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 1997
LEI 951.1997- DEFINE ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO A PUBLICAÇÕES OBRIGATORIAS.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
29/05/2017 13h42
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