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CERTIDÃO- Declara a inconstitucionalidade integral do texto da Lei Municipal 1617/2021.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 14/03/2022
Arquivo lei 128/1961- Dispõe sobre construção de uma ponte
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 15h58
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1961
Arquivo lei 125/1961- Abre crédito especial
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 15h57
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1961
Arquivo lei 122/1960- Acrescenta verbas ao Orçamento de 1961
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 15h11
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1960
Arquivo lei 111/1960- Dispõe sobre construção de prédio Escolar
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 15h04
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1960
Arquivo Lei 107/1959- Abre crédito especial
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 13h37
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1959
Arquivo lei 90/1958- Dispõe sobre construção de prédio escolar
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/06/2019 15h15
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1958
Arquivo Lei Nº057/1957- Dispõe sobre subvenção e Caixa Escolar
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/04/2019 14h21
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1957
Arquivo Lei Nº031/1956-Dispõe sobre a construção de ponte
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/03/2019 11h01
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1956
Arquivo Lei 1757.2023 - Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual Nº23.959, de 27 de setembro de 2021.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h06
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
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