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LEI 1058.2001- TRANSFORMA CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO O CARGO DE ENCARREGADO DO POSTO DE CORREIOS.PDF: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h30
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LEI 1002.1999- INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINMA VINCULADO A ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL.PDF: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 15h27
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LEI 993.1998- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁREA DE SAÚDE.PDF: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 15h06
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LEI 903.1995- EXTENSÃO DE FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG.PDF: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h51
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1995
LEI 787.1990- ISENÇÃO DE IPTU A SEUS IMOVEIS E CONCESIONARIAS DE SERVICÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA.PDF: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 10h04
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1990
LEI 429.1976- CRIA CARGOS DE DIRETOR E SECRETÁRIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS- 1º GRAU.pdf: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 14h56
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 1976
Lei 1836.2026 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/03/2026 10h09
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Lei Nº055/1957- Dispõe sobre prorrogação de pagamentos dos impostos sem multa: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 08/04/2019 14h19
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Lei Nº032/1956- Dispõe sobre reparos de estradas e construção de bueiros: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/03/2019 11h02
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1956
Lei Nº027/1956- Dispõe sobre criação de escola na localidade denominada Estiva: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/03/2019 10h21
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