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termo aditivo ao Contrato Administrativo 12/2022 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de diária de técnico de informática

Relatório Mensal do Controle Interno- Mês de setembro 2023

Convênio nº 26/2022 - Estado de Minas Gerais e Município de Senhora dos Remédios - Implantação UAI

reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº023/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”; Requerimento Nº002/2023- Luiz Alípio da Silva.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº027/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº028/2023- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748, de 29 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”; Projeto de Lei Nº029/2023- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2024”; Indicação Nº008/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicações Nº001, 002, 003 e 004/2023 – Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Moção de Aplausos- Rubens Rewerton de Souza; Moção de Congratulações e Aplausos Nº001/2023- Osmana Rodrigues de Souza Pereira.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº027/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº028/2023- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748, de 29 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”. Durante a reapresentação das proposições, o Presidente explicou que os Projetos de Lei Nº025/2023 e Nº028/2023 estão na Comissão de Finanças aguardando parecer. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Modificativa e Aditiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº026/2023- Alberto Magno de Araújo e Luiz Alípio da Silva- “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Nº026/2023, altera o seu §1º e acrescenta ao §1º os incisos I, II, III e IV”; Projeto de Lei Nº030/2023- Executivo Municipal- “Fixa o piso salarial nacional da enfermagem no âmbito do Município e contém outras providências”; Requerimento Nº002/2023- Alberto Magno de Araújo, Luiz Alípio da Silva, Ocimar Cândido de Souza, Renato Jovelino de Oliveira e Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº009/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº003/2023- Ocimar Cândido de Souza; Requerimentos Nº003 e 004/2023- Luiz Alípio da Silva; Indicações Nº005 e 006/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº009/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº002/2023- Ocimar Cândido de Souza; Recurso Nº001/2023 – Marcela Moreira Scaldini e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Nota de Repúdio Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza.

Portaria Nº 033.2023 - Nomeia Servidor para Substituição como Tesoureiro