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Código de Obras Municipal- Lei 299/1969
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
02/06/2021
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última modificação
02/02/2022 15h24
Lei 299.1969
Localizado em
Leis
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Código de Obras Municipal
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
02/06/2021 10h26
Lei 299.1969
Localizado em
Leis
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Código de Obras Municipal- Lei 299/1969
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PAUTA- 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07.06.2021
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
02/06/2021 15h00
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas 2021
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Pautas das Reuniões Ordinárias de 2021
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Resolução Nº 001.2016- Dispõe sobre as viagens oficiais e a Concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
25/03/2022 09h56
Resolução n°001/2016- Dispõe sobre as viagens oficiais e a Concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.
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Leis
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Resoluções
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Resolução Nº 001.2018- Concede Revisão Geral Anual aos subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
25/03/2022 09h57
Concede Revisão Geral Anual aos subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Resolução Nº 001.2019- Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
25/03/2022 09h58
Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Resolução Nº 001.2021- Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
25/03/2022 09h59
Regulamenta a modalidade pregão
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Leis
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Resoluções
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Resolução Nº 001.2020- Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
25/03/2022 09h58
Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos.
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Leis
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Resoluções
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Resolução Nº 001.2017- Institui o Parlamento Jovem, Câmara Mirim no município de Senhora dos Remédios, estado de Minas Gerais, estabelece normas para o seu funcionamento
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
09/06/2021 10h42
Institui o Parlamento Jovem, Câmara Mirim no município de Senhora dos Remédios, estado de Minas Gerais, estabelece normas para o seu funcionamento
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Leis
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Resoluções
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Resolução Nº 002.2017- Dispõe sobre a concessão do adicional de gratificação de nível superior aos servidores do Poder Legislativo previsto no inciso VII do artigo 154 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
09/06/2021 10h43
Dispõe sobre a concessão do adicional de gratificação de nível superior aos servidores do Poder Legislativo previsto no inciso VII do artigo 154 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Resoluções