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Lei 1612.2021- Altera a Lei Municipal 1421.2014 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 10h33
Altera a Lei Municipal 1421.2014 que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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Lei 1613.2021- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 10h34
Adquirir vacinas e outros ...
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Lei 1614.2021- Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB às novas diretrizes legais e ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h40
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB
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Lei 1615.2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h43
Conselho Municipal de Educação: I- Câmara de Educação Básica, II- Câmara do FUNDEB
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Lei 1616.2021- Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h46
Revoga a Lei 1593.2020
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Lei 1617.2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas, compras e contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Senhora dos Remédios no combate à COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal atendendo à excepcionalidade da Pandemia..
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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15/03/2022 10h51
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Lei 1618.2021- Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/02/2025 10h24
Ficha Limpa Municipal
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Lei 1619.2021- Altera a Lei Municipal nº 1404 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 10h43
Criação dos cargos de provimento comissionado no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal:
Coordenador de Serviços
Coordenador Técnico
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Lei 1620.2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
22/06/2021 11h00
LDO para 2022
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Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs)
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Lei 1620.2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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22/06/2021 11h00
LDO para 2022
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