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Lei 1602.2020- Autoriza o Poder Executivo a celebrar avenças com órgãos públicos e entidades privadas visando ao recebimento de recursos e ao desenvolvimento de parcerias voltadas ao desenvolvimento do Município e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h27
Autoriza o Poder Executivo a celebrar avenças com órgãos públicos e entidades privadas visando ao recebimento de recursos e ao desenvolvimento de parcerias voltadas ao desenvolvimento do Município e contém outras providências
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Lei 1603.2020- Abre Crédito Especial e adota outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h28
Crédito Especial no valor de R$ 94.309,48
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Lei 1604.2020- Abre Crédito Suplementar e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h29
Crédito Suplementar no valor de R$ 245.000,00
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Lei 1605.2021- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 10h32
Revisão geral anual dos vencimentos do Poder Executivo
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Lei 1606.2021- Retifica a Lei 1594.2020 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h16
Retificação da LOA 2021
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Lei 1607.2021- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h20
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
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Lei 1608.2021- Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
19/04/2021 11h23
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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Lei 1609.2021- Cria e Extingue os cargos que menciona e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h26
Extingue 01 vaga de operador de máquinas pesadas
Cria uma vaga de operador de máquinas agrícolas
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Lei 1610.2021- Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de saúde e de Controle de Endemias e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h27
Valor de R$ 1.550,00
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Lei 1611.2021- Abre crédito suplementar e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
29/11/2021 11h43
Crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00
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