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Lei 1502.2017- Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h58
Provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social
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Lei 1503.2017- Autoriza a elevação do limite para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h41
Abertura de crédito adicional suplementar
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Lei 1504.2017- Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma do art. 9º, VII e art. 170, I da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h43
Recebimento de imóvel de doação de Elza Milagres ...
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Lei 1505.2017- Dispõe sobre a propaganda volante sonorizada no perímetro urbano do Município e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h45
Propaganda Volante Motorizada
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Lei 1506.2017- Institui o símbolo oficial do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h50
Símbolo Oficial do Poder Legislativo Municipal
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Lei 1507.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h53
Associação Grupo Folclórico
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Lei 1508.2017- Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h54
Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG
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Lei 1509.2017- Atauliza a lista de atividades tributadas a título de ISS- Imposto Sobre Serviços e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h56
ISS- Imposto Sobre Serviços
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Lei 1510.2017- Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h58
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
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Lei 1511.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 15h00
Associação Comunidades Unidas
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