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Lei 1493.2017- Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1491/2017.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h16
Desconto de 50% sobre multa e juros referente a dívida ativa de IPTU.
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Leis - 2017
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Lei 1494.2017- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h19
LDO para 2018
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Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs)
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Lei 1494.2017- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h18
LDO para 2018
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Lei 1495.2017- Institui o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h56
Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF
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Lei 1496.2017- Dispõe sobre a reorganização do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social do Município e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h25
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social do Município
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Lei 1497.2017- Dispõe sobre a organização do Programa Estratégia de Saúde da Família e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h28
Programa Estratégia de Saúde da Família
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Lei 1498.2017- Acrescenta atribuições ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo, altera os requisitos exigidos para ocupar o referido cargo e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h31
Acrescenta atribuições ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo ...
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Lei 1499.2017- Autoriza a Concessão de Prêmio por ocasião da XXXVIII Exposição Agropecuária e do XXXIX Desfiles de Carros de Boi e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h33
Autoriza a Concessão de Prêmio por ocasião da XXXVIII Exposição Agropecuária e do XXXIX Desfiles de Carros de Boi
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Lei 1500.2017- Revoga a Lei Municipal nº 1389.2013 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h35
Sociedade Musical João Facinho da Silva
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Lei 1501.2017- Institui o Programa Especial de atendimento ao Produtor Rural e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h36
Programa Especial de atendimento ao Produtor Rural
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