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Lei 1437.2015- Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios, e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 10h10
Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2015
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Lei 1438.2015- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 10h08
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal
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Leis - 2015
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lei 1438/2015- Reajuste salarial de vereadores e funcionários da Câmara Municipal
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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05/05/2016 09h28
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Transparência
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Parlamentares e Leis de Reajuste e aumento salariais
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Lei 1439.2015- Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1404.2013 que dispõe sobre o horário de expediente administrativo da Câmara Municipal.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 10h07
Expediente administrativo da Câmara Municipal.
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Leis - 2015
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Lei 1440.2015- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.421 de 2014
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 10h05
Processo da escolha dos membros do Conselho Tutelar...
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Leis - 2015
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Lei 1441.2015- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 10h01
Política Municipal de Saneamento Básico
Conselho Municipal de Saneamento Básico
Fundo Municipal de Saneamento Básico.
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Lei 1442.2015- Altera a jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG constante do artigo 8º da Lei Municipal nº 1404.2013 para 20 horas semanais, adequando a referida Lei ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 09h58
Altera a jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico da Câmara de Senhora dos Remédios
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Lei 1443.2015 Aprova e Institui o Plano Decenal de Educação de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 09h54
Plano Decenal de Educação de Senhora dos Remédios
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Lei 1444.2015- Autoriza o executivo a conceder Subvenção Social que especifica e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 09h51
Associação Remediense Esporte Clube;
Grêmio Esportivo Municipal.
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Lei 1445.2015- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 09h50
Associação de Capoeira Balança Brasil.
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