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Lei 1396.2013- Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo, de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, loteamentos irregulares ou clandestinos, loteamentos instituídos pelo Município...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h16
ZEIS
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1397.2013- Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h53
Abertura de Crédito Adicional
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1398.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h51
Comissão Municipal de Agropecuária ( XXXIV- Exposição Agropecuária) e (XXXV- Desfile de Carros de Boi)
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1399/2013- Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h46
ISSQN e IPTU
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1401/2013- Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h27
Conselho Municipal Antidrogas do Município
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1402/2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h25
Subvenção em favor do Grêmio Esportivo Municipal
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1403/2013- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Senhora dos Remédios no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h21
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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LEI 1404 DE 2013- CRIA CARGOS EFETIVOS
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
11/10/2024
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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Lei 1404.2013- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h17
Estrutura Administrativa e Quadro Geral de Pessoal da Câmara
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1405/2013- Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h15
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes
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Leis
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Leis - 2013
