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Arquivo PDF document LEI 1288.2009- INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h11
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1289.2009- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h12
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2009
Arquivo object code Lei 1290.2009- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunuração dos Profissionais do Magistério
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 07/03/2025 09h45
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1291.2010- ACRESCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h14
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1292.2010- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h15
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010
Arquivo object code Lei 1293/2010- Cria cargos de provimento efetivo na administração direta do Município
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 28/02/2019 14h06
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1294.2010- ESTABELECE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE MONITOR DE TELECENTRO
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h15
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1295.2010- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DE SAMBA
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h16
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1296.2010- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h18
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1297.2010- ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG última modificação 17/07/2017 14h19
Localizado em Leis / / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2010