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Contrato Administrativo Nº 009.2023 referente ao Pregão Presencial Nº003.2023 - Processo Licitatório Nº006.2023- Aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletrônico em geral.

Contrato Administrativo Nº 011.2023 referente ao Pregão Presencial Nº003.2023 - Processo Licitatório Nº006.2023- Aquisição de materiais de expediente, papelaria e eletrônico em geral.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2022 ao Projeto de Lei Nº092/2022- Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Projeto de Lei Nº092/2022- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a preservação de comemorações históricas e feriados do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº096/2022- Executivo Municipal- “Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº001/2023- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Concede adicional por tempo de serviço aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei N°004/2023- Legislativo Municipal- “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº1729/2022 e contém outras providências”; Projeto de Resolução Nº001/2023- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências’. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº005/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder executivo e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº003/2023- Mesa Diretora- “Altera o anexo único do Projeto de Lei Nº003/2023 e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº098/2022- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Indicação Nº001/2023- Luíz Alipio da Silva; Indicação Nº002/2023- Luíz Alipio da Silva; Requerimento Nº001/2023- Luíz Alipio da Silva.

Presidente Ad Hoc fez a reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº098/2022- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei Nº098/2022- Executivo Municipal- “Cria o Conselho Municipal do idoso e contém outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº003/2022- Executivo Municipal- “Cria o cargo de provimento efetivo de controlador interno e contém outras providências”; Indicação Nº002/2023- Luíz Alipio da Silva; Requerimento Nº001/2023- Luíz Alipio da Silva. Dando continuidade à reunião, o Presidente Ad Hoc pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº009/2023- Executivo Municipal- “Abre crédito suplementar que menciona e contém outras providências”; Requerimento Nº001/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº004, 005, 006, 007 e 008/2022- Marcos Roberto Milagres de Assis.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº096/2022- Executivo Municipal- “Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº009/2023- Executivo Municipal- “Abre crédito suplementar que menciona e contém outras providências”. Em seguida o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº010/2023- Legislativo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, “o wheeling”, cria a “Rua do Lazer”, e dá outras providências”; Requerimento Nº003/2023- Rubens Rewerton de Souza.

Presidente prosseguiu com a leitura da proposição: Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”. Logo após o Presidente solicitou ao Secretário Ad Hoc para que prosseguisse com a leitura das proposições: Parecer contrário da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 010.2023; Requerimento Nº004/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº001 e Nº002/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Moção de Congratulações n°001/2023- Renato Jovelino de Oliveira e outros. Após o intervalo, passou-se para a segunda parte da reunião, discussão e votação. Em seguida foi colocado em discussão, o Parecer contrário da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 010.2023, Rubens Rewerton de Souza, Renato Jovelino, Alberto Magno e Osmana Rodrigues.

Presidente fez a reapresentação da proposição: Indicação Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº011/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº012/2023- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1421/2014 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº013/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 30ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº011/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”.