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Lei Complementar Nº 002.2020-Cria os cargos de provimento em comissão que menciona e contém outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 10h30
Ficam criados os cargos de Assessor I e Assessor II conforme o Anexo Ùnico da lei.
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Lei 1589.2020- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 11h14
LDO para 2021
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Lei 1590.2020- Altera a Lei Municipal nº 887/94 e contém outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h16
Extrai dos requisitos mínimos para o cargo de fiscal tributário a "experiência na área de contabilidade por pelo menos 02 (dois) anos."
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Lei 1591.2020- Revoga a Lei Municipal nº 944/97 e contém outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h17
Fica autorizados aos poderes municipais a converter em indenização pecuniária os períodos de férias- prêmios não gozadas pelos servidores públicos efetivos municipais, quando do pedido de exonerção ou aposentadoria.
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Lei 1592.2020- Abre crédito suplementar e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h17
Crédito Suplementar no valor de R$ 817.102,00
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Lei 1593.2020- Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h18
Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e contém outras providências
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Lei 1594.2020- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2021.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h29
LOA para 2021
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Lei 1595.2020- Nomeia prédio público que menciona e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h19
Denomina CEMEI- Professor Dirceu Passos o Centro Municipal de Educação Infantil de Senhora dos Remédios
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Lei 1596.2020- Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Centro Recreativo e Esportivo de Convivência da 3ª idade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.151.809/0001-94, com sede no Município de Senhora dos Remédios, no Estado de ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h21
Declaração de utilidade pública municipal da Associação Centro Recreativo e Esportivo de Convivência da 3ª idade
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Lei 1597.2020- Abre crédito suplementar e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 11h20
Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00
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