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Lei 1403/2013- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Senhora dos Remédios no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h21
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1404.2013- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h17
Estrutura Administrativa e Quadro Geral de Pessoal da Câmara
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1405/2013- Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h15
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1406/2013- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h04
PPA 2017-2017
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Lei 1407.2013- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 20214.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h01
LOA para 2014.
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Leis - 2013
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
21/06/2016
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última modificação
25/04/2024 08h18
Leis - 2013
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Leis Municipais
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Lei Complementar 001.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h53
Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA)
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Leis Municipais
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Leis - 2014
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Lei 1408.2014- Dispõe sobre abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h15
Abertura de crédito adicional
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Leis - 2014
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Lei 1409.2014- Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h18
Recolhimento de Tributos Vencidos
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Lei 1410.2014- Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.licos
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h21
revisão geral anual
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