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Lei 1393.2013- Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município, revoga as Leis 956/97 e 1055/2000
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h30
CAE- Conselho de Alimentação Escolar
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Lei 1394.2013- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h28
LDO para 2014
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Lei 1395.2013- Autoriza recebimento em doação onerosa de imóvel para Programa Habitacional.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h20
Propriedade de Ângelo Augusto Moreira Filho e esposa.
Programa Habitacional COHAB.
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Lei 1396.2013- Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo, de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, loteamentos irregulares ou clandestinos, loteamentos instituídos pelo Município...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h16
ZEIS
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Lei 1397.2013- Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 11h53
Abertura de Crédito Adicional
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Lei 1398.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 11h51
Comissão Municipal de Agropecuária ( XXXIV- Exposição Agropecuária) e (XXXV- Desfile de Carros de Boi)
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Lei 1399/2013- Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 11h46
ISSQN e IPTU
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Lei Complementar 1400.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 11h36
Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
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Lei 1401/2013- Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 11h27
Conselho Municipal Antidrogas do Município
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Lei 1402/2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica
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24/05/2021 11h25
Subvenção em favor do Grêmio Esportivo Municipal
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