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reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº003/2023- Mesa Diretora; Projeto de Lei N°003/2023- Legislativo Municipal- “Cria cargos de provimento em comissão que menciona, exclui vaga para o cargo de “Assessor” e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder executivo e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências”.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Projeto de Resolução Nº001/2022- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº003/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$944.571,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$530.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$1.293.105,47 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$145.840,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$825.000,00 e adota outras providências”; Indicação Nº003/2022 de autoria de Ocimar Cândido de Souza.

Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Emenda à Lei orgânica Municipal (LOM) 001.2022- Autoria Executivo Municipal- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências” • Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2022 – Autoria Adenílson Francisco Mateus, Marcela Moreira Scaldini, Marcos Roberto Milagres de Assis e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; • Projeto de Lei 052.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.644.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 053.2022- “Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 054.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Apresentação das Proposições: • Projeto de Lei Nº055/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 41ª Exposição Agropecuária e do 42º Desfile de Carros de Boi e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº057/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contém outras providências” • Indicação Nº002/2022- de autoria de Rubens Rewerton de Souza; • Indicações Nº002/2022 e Nº003/2022- de autoria de Alberto Magno de Araújo; • Indicação Nº004/2022- de autoria de Ocimar Cândido de Souza; • Ofício Nº001/2022- de autoria de Rubens Rewerton de Souza;