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Câmara Municipal de Senhora dos Remédios
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LEI 1184.2006- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SENOHORA DOS REMÉDIOS - CONSEA
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
13/07/2017 13h40
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Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2006
LEI 1170.2005- ADQUIRIR TERRENO URBANO PARA MELHORAR ACESSO A QUADRA POLIESPORTIVA.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h22
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Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
LEI 1167.2005- COBRANÇA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA ANISTIA.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h21
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
LEI 1164.2005- FIXA VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h21
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Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
LEI 1118.2003- PROGRAMA DE GRANELIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE- PRO-LEITE.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h54
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2003
LEI 1117.2003- CONDECORAÇÃO AO ASPIRANTE A OFICIAL DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h54
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Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2003
LEI 1109.2003- CONVENIO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLINHA DE FUTEBOL.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h54
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2003
LEI 1079.2001- CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A RECICLAGEM DO MAGISTERIO MUNICIPAL.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h31
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2001
LEI 1068.2001- INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA (BOLSA FAMILIA).PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
30/05/2017 17h30
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2001
LEI 1045.2000- CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS SOBRE PENALIDADES INSCRITAS E DÁ PROVIDENCIAS.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
29/05/2017 15h36
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