Leis - 2013
Lei Complementar 001.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições ...
Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
Lei 1380.2013- Dispõe sobre abertura de crédito adicional que especifica.
Abertura de Crédito Adicional
Lei 1381.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica.
Escolas de Samba: Unidos da Horta, Unidos do Campestre e Unidos da Chatuba.
Lei 1382.2013- Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS do Município de Senhora dos remédios e dá outras providências.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
Lei 1383.2013- Estabelece requisitos para o exercício do Cargo de Monitor de Telecentro e dá outras providências.
Monitor de Telecentro
Lei 1384.2013- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.213 de 2007 e dá outras providências
Auxílio financeiro de 100% do custo do transporte escolar (estudantes de nível médio ou superior)
Lei 1385.2013- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 963 de 08 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a destinar mensalmente 2% do Fundo de Participação dos Municípios FPM para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, a partir de Fevereiro de 2013
Lei 1386.2013- Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Conselho Municipal de Esportes
Lei 1387.2013- Regulamenta a divulgação pela imprensa dos trabalhos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Divulgação pela imprensa dos trabalhos do Poder Legislativo do Município
Lei 1389.2013- Dispõe sobre criação de Banda Musical que especifica.
Sociedade Musical João Facinho da Silva do Distrito de Palmital dos Carvalhos.
Lei 1390.2013- Autoriza o Executivo a conceder subvenção a Associação Remediense Esporte Clube e dá outras providências.
Associação Remediense Esporte clube
Lei 1391.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social que especifica.
Associação de Capoeira Balança Brasil
Lei 1392.2013- Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências
Revisão Geral Anual do Poder Executivo
Lei 1393.2013- Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município, revoga as Leis 956/97 e 1055/2000
CAE- Conselho de Alimentação Escolar
Lei 1394.2013- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
LDO para 2014
Lei 1395.2013- Autoriza recebimento em doação onerosa de imóvel para Programa Habitacional.
Propriedade de Ângelo Augusto Moreira Filho e esposa. Programa Habitacional COHAB.
Lei 1397.2013- Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional que especifica.
Abertura de Crédito Adicional
Lei 1398.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica.
Comissão Municipal de Agropecuária ( XXXIV- Exposição Agropecuária) e (XXXV- Desfile de Carros de Boi)
Lei Complementar 1400.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições
Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
Lei 1401/2013- Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
Conselho Municipal Antidrogas do Município
Lei 1402/2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica
Subvenção em favor do Grêmio Esportivo Municipal
Lei 1403/2013- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Senhora dos Remédios no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira
Lei 1404.2013- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG e dá outras providências.
Estrutura Administrativa e Quadro Geral de Pessoal da Câmara
Lei 1405/2013- Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes
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