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Leis por Interlegis, em 25/01/2018 11h33
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Emenda a Lei Orgânica Municipal de Senhora dos Remédios por sdr, em 19/02/2019 14h38
LEI 1270.2009- REGULAMENTA ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL por sdr, em 17/07/2017 11h51
PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA por sdr, em 22/06/2022 14h38
Ata da 10ª Reunião Ordinária de 20.06.2022 por sdr, em 05/08/2022 13h54
Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Emenda à Lei orgânica Municipal (LOM) 001.2022- Autoria Executivo Municipal- ...
PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA por sdr, em 22/06/2022 14h37
Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 20.04.2022 por sdr, em 04/05/2022 10h10
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 037.2022- “Altera a Lei Municipal nº1502/2017 e contém outras providências” - Autoria Poder ...
Pauta da 20ª Reunião Ordinária de 2018 por sdr, em 01/04/2019 13h28
Lei 1504.2017- Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma do art. 9º, VII e art. 170, I da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências. por sdr, em 26/05/2021 14h43
Recebimento de imóvel de doação de Elza Milagres ...
Lei 1549.2018- Autoriza a alienação de imóvel que menciona na forma do art. 85, I da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências. por sdr, em 27/05/2021 08h59
Imóvel situado na Rua Coronel Ferrão, s/nº- Antiga delegacia da Polícia Militar
Ata da 7ª Reunião Ordinária de 02.05.2022 por sdr, em 03/06/2022 14h01
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 036.2022- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras ...